Deputada federal Antônia Lúcia é condenada a devolver mais de R$ 138 mil aos cofres públicos e a perda do mandato
09/05/2025
(Foto: Reprodução) Decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) movida contra a deputada e Antônio Marcos Correa da Silva, cunhado dela. Segundo a Justiça, deputada nomeou o cunhado para trabalhar como assessor parlamentar, que era obrigado a devolver parte do salário recebido. Antônia Lúcia foi condenada pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal.
Victor Lebre/g1
A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos) foi condenada por improbidade administrativa e a perda do cargo político nesta sexta-feira (9) pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal. A decisão faz parte de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) movida contra a deputada e Antônio Marcos Correa da Silva, cunhado dela.
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Além da perda do cargo público, a deputada deve devolver aos cofres públicos mais de R$ 138 mil, teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, não pode contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária por 10 anos e a pagar uma multa no valor de R$ 138.573,42.
O g1 tenta contato com a defesa da deputada. A reportagem não conseguiu falar com Antônio Marcos.
Conforme o MPF, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2012, a deputada federal nomeou o cunhado dela para trabalhar como assessor parlamentar, que afirmou ter sido obrigado a devolver parte do salário recebido.
Ainda segundo a ação, no mesmo período da contratação, o cunhado da parlamentar trabalhava em uma empresa de importação e exportação do Acre. A decisão destaca que foram desviados 'recursos públicos destinados à remuneração do cargo em comissão, perfazendo um total de R$ 87.434,08'.
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Entre novembro de 2012 a junho de 2013, segundo o MPF-AC, a deputada exigiu que 'Antônio Marcos, como condição para que fosse novamente nomeado e permanecesse como assessor parlamentar, vantagem indevida, consistente em parcela das remunerações destinadas ao cargo comissionado, tendo recebido, para si, recursos que perfazem a importância de R$ 51.139,34'.
Nesta época, o MPF ressalta que o homem trabalhava como motorista da deputada sob a condição de devolver parte do salário e ficar apenas com R$ 1 mil do total de R$ 7 mil destinado para pagar o cargo contratado.
"Discorre, ainda, que em algumas ocasiões os valores foram utilizados por Antônio Marcos em proveito próprio, para pagamento de empréstimos, depósito em poupança, compras e transferências a terceiros", destaca a decisão.
Ainda no processo, o acusado diz que houve coação moral e que foi chamado para trabalhar com a deputada em 2011, contudo, a 'contratação seria apenas fictícia pois os valores deveriam ser sacados e devolvidos'.
Esquema descoberto
O esquema foi descoberto por meio da quebra de sigilo bancário durante um inquérito policial instaurado em 2015. A esposa e irmã da deputada também prestou depoimento e confirmou a versão do marido na época.
"O fato de ter designado Antônio Marcos, mesmo sem qualificação técnica e sem maiores responsabilidades, para exercer cargo com remuneração de R$ 7.000,00 (maior do que vários outros assessores com atribuições muito mais complexas), também é prova de que Antônia Luciléia tinha desde o início a intenção de desviar a remuneração dele em seu favor", diz parte da decisão.
Segundo a Justiça, a deputada 'não apresentou nenhuma prova apta a suscitar dúvida quanto ao ato ímprobo demonstrado'. Em depoimento, Antônia Lúcia alegou que o parente recebia um valor abaixo de R$ 7 mil e o contratou a pedido de uma pessoa.
A parlamentar também não conseguiu explicar como o cunhado prestava serviço para ela e outras duas empresas jurídicas ao mesmo tempo.
A Justiça condenou também Antônio Marcos por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos por oito anos, não pode contratar e nem ser contratado pelo poder público por dez anos e pagar multa de R$ 87,434,08 pelo dano causado à União.
A decisão ainda cabe recurso.
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